O que são “direitos reprodutivos”, e por que eles são importantes?

Em um mundo cada vez mais preocupado com as injustiças sociais, pode ser um pouco difícil acompanhar a recorrente discussão sobre direitos e deveres. Um dos assuntos que, vez ou outra, toma conta do noticiário são os direitos reprodutivos. 

Ao discutir os direitos reprodutivos, passamos por diversas esferas: a liberdade individual, a saúde pública, a segurança das mulheres e pessoas com útero, e claro, pelo tabu que a sociedade brasileira impõe sobre tudo isso. Recorrentemente, somos atingidos por notícias trágicas que nos mostram claramente o quanto a ausência da liberdade reprodutiva ainda atinge a população mais vulnerável.

Mas o que são os direitos reprodutivos? Como eles impactam a vida das mulheres, crianças e adolescentes, principalmente das vítimas de violência sexual? Entender esses aspectos é extremamente importante para podermos exigir uma sociedade mais segura e justa. Vamos entender melhor abaixo:

O que são os direitos reprodutivos?

O Ministério da Saúde reconhece os direitos reprodutivos como a liberdade de escolha das pessoas sobre ter filhos ou não, abrangendo quantidade, momento e métodos de reprodução. Isso inclui acesso a informações e técnicas relacionadas à contracepção, além de poderem exercer esses direitos com liberdade, sem imposição, violência ou discriminação.

Os direitos reprodutivos são íntimos ao direito a liberdade sexual, ou seja, todos os cidadãos podem viver sua sexualidade livremente, sem violência, discriminação e imposição ou censura de qualquer tipo. Todos esses aspectos da vivência são garantidos através da Constituição. 

Quais direitos se enquadram como direitos reprodutivos?

Para especificar melhor o que podemos considerar como a liberdade reprodutiva e sexual, temos:

• Acesso gratuito aos métodos contraceptivos, garantidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à informação e ao planejamento familiar.

• Acesso ao aborto legal e humanizado, em casos em que a gestação apresente risco de saúde ou vida à gestante, se essa for a sua vontade e também, em casos em que a gestação tenha ocorrido em decorrência de violência sexual, caso a vítima não queira dar continuidade a gravidez.

• Liberdade de viver sua sexualidade, da forma que escolher e desejar, sem a imposição, censura ou discriminação de terceiros.

Os direitos reprodutivos são uma realidade no Brasil?

Com esses direitos garantidos pela Constituição, todo e qualquer cidadão pode decidir se quer ou não ter filhos, como, quando e de qual forma quer montar sua família. Mas, por conta da desigualdade social, o Brasil ainda tem muitas dificuldades em garantir essa realidade para todos.

Para começar, o acesso à educação sexual ainda não atinge a maioria da população. O ensinamento sobre sexo, sexualidade e reprodução ainda é um tema desconfortável e pouco explorado pela população brasileira, dificultando a livre discussão e debate sobre este assunto nas escolas – é importante ressaltar que a educação sexual é fundamental para que as crianças e adolescentes aprendam sobre sexo, sexualidade e gestação de uma forma saudável e bem-informada, inclusive sendo capazes de identificar e denunciar possíveis abusos sexuais.  

Falando do acesso à saúde reprodutiva, apesar de ser garantida pelo SUS, nem todos os serviços estão disponíveis para toda a população, principalmente se tratando dos mais pobres e aos moradores de regiões longes de grandes centros urbanos. 

Nos casos em que o aborto é necessário e legalizado, o estado brasileiro ainda enfrenta um desafio complexo: novamente, a falta de informação e o conservadorismo brasileiro presente nas instituições ainda impede que muitas pessoas tenham o acesso aos seus direitos reprodutivos. 

Associado à desinformação e às noções conservadoras, ainda encontramos uma grande parcela da população que não sabe se prevenir corretamente, tanto de uma gestação indesejada, quanto de doenças sexualmente transmissíveis. Também, mulheres que desconhecem a própria liberdade de não ter filhos, caso não desejem. 

Exemplos disso existem aos montes, com milhões de gestações não planejadas, incluindo de crianças e adolescentes, diariamente. Outro caso, talvez um dos mais emblemáticos, que exemplifica este problema de saúde e segurança pública, é o de uma menina de 10 anos que, em 2020, após engravidar em decorrência de um estupro, foi impedida de realizar um aborto por uma juíza. A criança teve seus dados vazados por funcionários do Tribunal de Justiça e precisou mudar de endereço com a família para não ser alvo de ataques por conseguir, finalmente, interromper a gravidez.

Por que falar sobre direitos reprodutivos é mais importante do que nunca?

Em uma sociedade cada vez mais preocupada com caminhos para a justiça social e igualdade, falar sobre direitos reprodutivos é fundamental. A liberdade individual, saúde pública e igualdade de gênero não serão realidades enquanto não pudermos decidir de forma livre, consciente e responsável sobre se queremos ou não ter filhos. Para crianças e adolescentes, essa necessidade é ainda mais urgente, já que esses grupos estão mais vulneráveis se olharmos os números de violência sexual. 

A ausência da liberdade reprodutiva impacta diretamente a segurança física e emocional de mulheres, crianças e adolescentes. Sem poder decidir sobre seus próprios corpos, essas pessoas se tornam vulneráveis, e alimentam uma roda que aprofunda as desigualdades sociais e econômicas: da gravidez não planejada ao trauma causado por uma violência sexual, tudo começa na liberdade reprodutiva. 

Ainda há um longo caminho a percorrer: é necessário que tenhamos acesso irrestrito a informações, serviços de saúde e apoio, além de discussões e debates saudáveis, sem tabu ou conservadorismo, sobre a liberdade individual de todos. 

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