1.1. Os presentes Termos e Condições de Uso do Website oficial da Promoção Comercial intitulada “Meu Penteado com Salon Line” (“Termos”) constituem um acordo legal entre você (“Usuário ou “Você”), a QUBIT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Portugal, 400, Itaqui, CEP 06.696-060, Itapevi/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.370.779/0001-20 e a ZAKAT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Setecentos, S/N, Galpão 08 – 12, Sala 02, CEP 29.161-414, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.429.600/0001-42 (em conjunto ou individualmente entendidas como “Salon Line”), referente ao acesso do Website disponível por meio do link (“Website ou Serviços”).
1.2. As disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério da Salon Line, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-las constantemente, atentando-se para a data de atualização indicada sempre ao final deste documento. A utilização dos serviços após a alteração destes Termos implicará na concordância com as alterações realizadas.
2.1. O Website oferecido pela Salon Line foi elaborado especialmente para trazer informações acerca da promoção comercial “Meu Penteado com Salon Line” (“Promoção Comercial”). Nele, está contido o Regulamento oficial da Promoção Comercial, devidamente autorizada pela SRE/MF.
2.2. Ainda, é possível consultar a aba “Perguntas e Respostas” ou “FAQ” com o intuito de solucionar as dúvidas do Usuário e de encontrar os meios adequados para entrar em contato com a Salon Line, caso seja necessário. Por fim, é possível se cadastrar para receber informações de produtos, da marca, de serviços e de outras promoções comerciais realizadas pela Salon Line.
3.1. É vedado, sob pena de responsabilização civil e criminal: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Salon Line, de qualquer afiliada, subcontratada ou parceira da Salon Line ou mesmo de quaisquer outros parceiros que autorizaram o uso de suas respectivas propriedades intelectuais relativas aos Serviços; e (ii) buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar os Serviços ou qualquer de seus componentes presentes e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.
3.2. A Salon Line não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos nestes Serviços estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais erros de conteúdo, principalmente de terceiros, ou mesmo falhas de equipamento.
3.3. A Salon Line não será responsável: (i) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; (ii) pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por terceiros; (iii) por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário; (iv) por quaisquer informações incorretas ou incompletas dadas por terceiros a respeito da empresa ou do uso dos Serviços; (v) pela indisponibilidade, por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento de qualquer rede, hardware ou software; e (vi) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação dos Serviços, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos.
3.4. A Salon Line não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.
3.5. Em nenhuma circunstância, a Salon Line e seus funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas de qualquer falha na conexão, alteração, suspensão, interrupção dos Serviços, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, sendo o adequado provimento de todos os recursos da Internet, sem exceção, de inteira responsabilidade do Usuário.
3.6. A Salon Line não será responsável por quaisquer perdas e danos, seja na forma de danos emergentes, seja na forma de lucros cessantes, assim como por danos materiais ou imateriais (morais ou extrapatrimoniais), ou quaisquer outros decorrentes do uso dos Serviços da Salon Line. A Salon Line envidará os melhores esforços para manter todos os dados coletados de forma segura, de acordo com as melhores práticas recomendadas pelos respectivos órgãos regulatórios.
3.7. A Salon Line responsabiliza-se, apenas, pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados, desde que tenha dado causa e pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas.
4.1. Ao concordar com estes Termos, o Usuário se compromete, sem prejuízo das demais obrigações presentes nestes Termos, a: (i)utilizar os Serviços com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas aos Serviços; (ii) manter seguro e atualizado o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet ou qualquer outro), empregando todas as ferramentas disponíveis nesse sentido, tais como antivírus e firewall, sem prejuízo de quaisquer outras; e (iii) cumprir integralmente as condições estabelecidas aqui.
4.2. Ao acessar e utilizar os Serviços o Usuário concorda que não utilizará o Website ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos e que não inserirá no Website qualquer conteúdo que possa causar ou ainda que possam dificultar o normal funcionamento do Website. Ademais, o Usuário se compromete a não obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, rede ou mesmo burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança.
4.3. O Usuário se compromete, ainda, a observar a legislação aplicável, bem como o disposto nestes Termos, não devendo fazer, produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo ou ato que:
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência, tal como material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil;
b) Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária o uso que efetuar ou pretender efetuar;
c) Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software" de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
d) Provoque, por suas características (forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento dos Serviços;
e) Reproduza, duplique, copie, modifique, adapte ou comercialize as soluções relacionadas aos Serviços ou crie trabalhos derivados tomando tais soluções como base; pratique engenharia reversa, desmontagem, descompilação e/ou a fragmentação sem autorização da Salon Line; e
f) Tenha como finalidade a publicidade de produtos e/ou serviços próprios ou alheios ou ainda que seja destinado à propaganda política.
4.4. O Usuário não poderá fazer o download de conteúdos oferecidos pela Salon Line com o intuito de armazená-los em banco de dados para oferecê-los a terceiros. É igualmente proibido ao Usuário que o conteúdo disponibilizado pela Salon Line seja utilizado para criar uma base de dados ou serviço que possa de qualquer modo concorrer direta ou indiretamente com a Salon Line. Também visando maior segurança, devem ser utilizados apenas computadores confiáveis, com recursos mínimos de segurança para a utilização dos Serviços.
5.1. A estrutura dos Serviços oferecidos, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da Salon Line ou de terceiros que autorizaram sua utilização pela Salon Line, e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual, exceto se houver outorga prévia e expressa em sentido contrário.
5.2. É expressamente proibido ao Usuário usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar, fazer engenharia reversa, sem o consentimento prévio e expresso da Salon Line, qualquer que seja a finalidade.
5.3. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pela Salon Line, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados como livres de direitos autorais, se houverem.
5.4. O mero acesso ao Website e o uso dos Serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Website, que são de propriedade exclusiva da Salon Line ou de terceiros que autorizaram seu uso.
5.5. Qualquer conteúdo inserido ou de qualquer modo veiculado nos Serviços da Salon Line deve ser de propriedade do Usuário ou de terceiro a quem o Usuário detenha expressamente autorização.
5.6. Ao transmitir qualquer conteúdo à Salon Line, o Usuário outorga, desde logo, todas as autorizações e permissões necessárias para a prestação dos serviços junto à Salon Line, sem prejuízo de quaisquer outras finalidades relacionadas aos referidos serviços ou consentidas pelo Usuário.
5.7. Em caso de violação à propriedade intelectual, a Salon Line se resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação.
5.8. As notificações sobre violações de propriedade intelectual ou sobre o uso indevido de imagens, conteúdos ou dados (telefone, e-mail, nomes, endereços, entre outros) podem ser feitas via endereço [email protected] ou pelo telefone (11) 4210-5540.
6.1. É possível que o Website contenha links para outros websites, aplicativos ou mesmo ambientes de terceiros. Referida possibilidade não implica, de modo algum, que a Salon Line endossa, verifica ou garante tais websites, aplicativos ou ambientes em geral de terceiros, não sendo a Salon Line responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões ou quaisquer outras características, ações ou omissões.
6.2. A Salon Line recomenda expressamente que o Usuário leia os termos de uso e os avisos de privacidade de qualquer website, aplicativo ou ambiente em geral de terceiros que sejam acessados, visitados ou utilizados pelo Usuário.
7.1. Os dados pessoais fornecidos pelo Usuário por meio deste Website serão utilizados pela Salon Line apenas para os fins propostos ou como forma de aperfeiçoar a navegação no Website.
7.2. A Salon Line está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança de seus dados pessoais, por isso elaboramos o Aviso de Privacidade, que pode ser encontrado em Aviso externo de privacidade do concurso meu penteado com Salon Line
8.1. Estes Termos, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário aos Serviços até o encerramento do vínculo entre o Usuário e a Salon Line ou mesmo por mera descontinuidade dos Serviços oferecidos.
8.2. Ainda, caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos e/ou da Lei vigente, a Salon Line fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso aos Serviços aqui oferecidos.
9.1. Os Serviços poderão ser descontinuados, suspendidos ou interrompidos a qualquer momento, sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização em razão disso e sem que haja necessidade de aviso anterior, salvo se disposto de forma diversa em lei.
9.2. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes; devendo as demais disposições permanecerem em pleno vigor e efeito, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
9.3. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade destas a qualquer tempo.
10.1. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir a respeito de sua interpretação ou execução, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços.
10.2. As partes reconhecem, desde já, a competência da Justiça Estadual brasileira, sendo competente o Foro do domicílio do Usuário, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
11.1. Obrigada por ler nossos Termos. Se tiver quaisquer dúvidas relativamente a estes Termos, ou deseje denunciar violações destes Termos ou de qualquer disposição da legislação brasileira entre em contato conosco pelo [email protected] ou pelo telefone (11) 4210-5540.
Última Atualização em 15 de setembro de 2023.